Quem tem dívida de R$ 100 ficará com ‘nome limpo’ a partir de segunda; CONFIRA!
O programa de renegociação de dívida do governo Lula, o Desenrola, vai limpar automaticamente o nome das pessoas que têm dívida de até R$ 100, disse ao GLOBO o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Segundo ele, a medida vai atingir R$ 1,5 milhão de pessoas.
— A gente já tem o compromisso dos maiores bancos do Brasil de “desnegativar” o nome de 1,5 milhão de pessoas na segunda-feira — disse.
Mas essas pessoas não terão a dívida perdoada. A condição para limpar o nome é que o cidadão renegocie esse valor. No caso de não renegociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente.
Na prática, o programa abrange três públicos.
Os devedores com débito de até R$ 100, que poderão limpar o nome na próxima semana;
o público-alvo, a faixa 1, com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil e que serão o alvo da plataforma digital em setembro
e a faixa 2, que abrange brasileiros com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias, que poderão renegociar débitos a partir da próxima semana.
Na primeira fase de implementação, que começa na segunda que vem, o programa dará prioridade a dívidas bancárias, como as do cartão de crédito. Devedores com renda de até R$ 20 mil poderão procurar as instituições financeiras para renegociar débitos.
Mas quem tem renda de até dois salários mínimos e dívida com bancos também pode renegociar diretamente com a instituição, sem esperar pela plataforma digital, prevista para setembro.
— Se a renegociação que o banco está oferecendo é boa, eu sugiro que a pessoa que ganha até R$ 2 mil faça agora. Se não, é trocar o certo pelo duvidoso. Isso não vai tirar o direito de participar da plataforma para outras dívidas que a pessoa tiver. A gente sabe que a média é de três dívidas negativadas por CPF — disse Marcos Pinto.
A partir de setembro, esses devedores poderão renegociar suas dívidas também na plataforma digital. Nela, haverá uma competição entre as instituições financeiras, que farão uma espécie de leilão para “ganhar” a dívida. O vencedor será quem oferecer condições mais vantajosas ao devedor.
Nesta segunda etapa do programa, dívidas com concessionárias de serviços públicos, como energia, água e gás, também poderão ser renegociadas.
O que é programa Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de pessoas físicas. Ele foi criado pelo governo federal em parceria com instituições financeiras, por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023. Uma portaria publicada nesta sexta-feira, dia 14 de julho, definiu regras para diferentes públicos que serão atingidos pelo programa.
Numa primeira etapa, poderão se renegociadas dívidas bancárias. Na segunda etapa, também poderão ser renegociadas dívidas de consumo se serviços públicos, como luz e água.
Quando inicia o Desenrola Brasil?
Na próxima segunda-feira, as pessoas endividadas com bancos já poderão procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar débitos em condições mais vantajosas. A expectativa é atender 30 milhões de pessoas nesta etapa.
A segunda etapa está prevista para setembro, com o início da operação da plataforma digital.
Como participar do Desenrola Brasil?
Há três públicos. O primeiro é aquele com dívidas de até R$ 100, que terão o nome automaticamente limpo a partir de segunda-feira. Veja abaixo os dois outros grupos e as dívidas que podem e que não podem ser negociadas.
Faixa 1
Fazem parte da Faixa 1 do Desenrola pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O programa não abrange os seguintes casos:
dívidas com garantia real;
dívidas de crédito rural;
dívidas de financiamento imobiliário;
operações com funding ou risco de terceiros.
Fazem parte da faixa 2 os brasileiros com renda de até R$ 20 mil e que têm dívidas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. Neste grupo, o programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:
dívidas de crédito rural;
débitos com garantia da União ou de entidade pública
dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Como funciona o Desenrola Brasil?
O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento e máximo de 60 meses, no caso da faixa 1. De acordo com o governo, as parcelas poderão ser pagas por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Entre as regras de pagamento, também para a faixa 1, estão:
a taxa de juros será de 1,99% ao mês;
a parcela mínima será de R$ 50;
o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
Para a faixa 2, o governo não divulgou regras específicas ainda. De acordo com a Febraban, que reúne os bancos, as condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.
